Os efeitos colaterais da venda livre de medicamentos

Segundo a legislação atual brasileira, os medicamentos dispensados no país podem ser divididos em três categorias: medicamentos controlados - aqueles com tarja preta, cuja receita ou notificação médica deve ser retida pelo estabelecimento -, medicamentos de venda sob prescrição médica - que possuem tarja vermelha - e os medicamentos de venda livre - também chamados OTC (over the counter) ou sem tarja. Neste último grupo encontram-se os analgésicos e antitérmicos (como paracetamol, dipirona, AAS), as vitaminas e complexos vitamínicos, e os antigripais. Tais medicamentos não necessitam da apresentação de receita médica e representam uma grande parcela do comércio farmacêutico.

Entretanto, a não exigência de prescrição médica para a dispensação do medicamento de venda livre não necessariamente demonstra inocuidade do mesmo, ou seja, a não obrigatoriedade de apresentação de receita não significa que não faça mal ou produza efeitos colaterais e reações adversas (o que, diga-se de passagem, pode acontecer com o uso de qualquer classe terapêutica). Um exemplo são os problemas cardíacos tais como hipertensão, taquicardia e, principalmente, acidente vascular cerebral, causados pela fenilpropanolamina, um componente anti-histamínico presente em alguns antigripais (Benadryl&, Naldecon&, Decongex9, etc), o que resultou em sua substituição, no ano de 2000, por carbinoxamina, bronfeniramina e outras aminas simpatomiméticas.

As vendas desta categoria de medicamentos representam cerca de 15% do faturamento total do comércio farmacêutico, sendo que os medicamentos de tarja preta compreendem 23% e, os de tarja vermelha, 32%. Os 30% restantes se referem a produtos de higiene e beleza. Estas cifras tornam o comércio dos medicamentos de venda livre muito rentável, pois, em sua maioria, são fármacos de custo baixo e alta rotatividade, podendo ser, inclusive, “empurrados” para o cliente em um arredondamento de valores na hora da compra.

Contudo se, com o objetivo de melhor controlar o comércio farmacêutico, as autoridades competentes extinguissem tal grupo ou tornassem necessária a apresentação de prescrição médica para sua comercialização, o resultado poderia ser extremamente oneroso para o sistema de saúde, considerando que as filas em postos de saúde, clínicas e hospitais aumentariam exponencialmente, com a população necessitando de prescrições medicamentosas para dores de cabeça resultantes de ressaca, dores lombares oriundas de noites mal dormidas, ou até mesmo prescrições de vitamina C para os resfriados comuns.

Por outro lado, graças a esse acesso fácil, a intoxicação medicamentosa acidental ocupa o primeiro lugar (30,38%) entre os problemas causados por medicamentos, sendo que as crianças entre 1 e 4 anos são as principais vítimas (34,1%) (dados do SINITOX - FIOCRUZ 2000).

Estudo sobre intoxicações e reações adversas causadas por medicamentos publicado na “Revista Brasileira de Toxicologia”, 143 edição, ano 2001, coletou dados de vários centros de controle de intoxicações e apontou analgésicos como a dipirona, os salicilatos e o paracetamol, como os responsáveis por mais de 10% do total de casos ocorridos nas principais cidades brasileiras, inclusive com frequência maior no sexo feminino em tentativas de suicídio com o uso de dipirona. Além disso, as intoxicações por medicamentos abrangem, indiscutivelmente, o maior percentual de notificações de agravo à saúde registradas nos grandes centros urbanos, representando cerca de 40 a 70% do total de casos e com elevado número de mortes ou complicações clínicas graves. Nesse contexto estão alocadas as drogas:

* analgésicos/ antitérmicos/ antiinflamatórios (1º lugar); * antidepressivos e estimulantes (2º lugar);

* cardiovasculares (3º lugar), nas seguintes circunstâncias:

+“ iatrogenia (erro médico ou de profissional de saúde);

Em vista desse quadro, seria questionável a existência dos medicamentos de venda livre, não só no mercado brasileiro, mas também no resto do mundo. Entretanto, deve-se abordar o problema de outra maneira. A negligência com que são dispensados nas farmácias, que praticamente são extensões dos estabelecimentos de saúde, deve ser combatida. Ainda, é preciso também incluir neste fato os medicamentos com tarja vermelha, que deveriam ser vendidos apenas com a apresentação da prescrição médica, o que muitas vezes não ocorre, isto é, classes terapêuticas como antibióticos, -antiinflamatórios, antiulcerosos, anti-histamínicos, entre outros, acabam sendo dispensados sem o menor controle ou informação adequada. Não se pode banalizar a venda de medicamentos, a lei existe e deve ser seguida. É imperativo que a população seja orientada quanto ao uso correto de qualquer medicamento, instruindo-se adequada e diretamente com profissionais de saúde, evitando sobredoses, acúmulo de medicamentos supostamente inócuos ou vencidos e, principalmente, não mantendo sobras de tratamentos não continuados. Pensando dessa forma, um exemplo de que talvez já estejamos caminhando na direção correta seria o fracionamento de medicamentos, assunto que será abordado por nós em outra ocasião

* Farmacêutico-Bioquímico, Mestrando do Depto. de Farmacologia da FMRP-USP.