Lei proíbe prescrições manuscritas para combater o abuso e dependência de opioides

O tratamento da dor crônica com opioides é um assunto de muitos debates e controvérsias, principalmente por levantar questões sobre abuso e dependência. Os americanos estão entre os maiores usuários mundiais de opioides e de acordo com o Departamento de Saúde do Estado de New York, o número de prescrições emitidas para substâncias controladas entre 2013 e 2014 (27 milhões) foi maior do que o número de residentes no estado (20 milhões), e as mortes relacionadas com opioides subiram acentuadamente na última década. Já no

Brasil, segundo o último Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas Psicotrópicas (2005), realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, demonstrou que 1,3% da população faz uso de opioides. Estudos como o de Baltieri (2004) evidencia que o uso problemático de opioides no Brasil tem a prevalência relativamente baixa e chega a ser considerada nula, porém é importante que essa questão seja melhor elucidada.
A fim de combater a problemática levantada pelo Departamento de Saúde do Estado de Nova Iorque, uma lei estadual que proíbe as prescrições manuscritas e obriga os médicos do referido estado a emitir prescrições digitais entrou em vigor em 27 de março de 2013. Um dos resultados esperados foi a redução de erros e fraudes, já que os pacientes não poderão modificar as notas do médico antes de ir a uma farmácia. Além da proibição da prescrição manuscrita, houve também a criação de um registro digital do paciente que os médicos devem consultar antes de prescrever substâncias controladas.
Embora a iniciativa tenha sido inovadora, nem todos os médicos estavam preparados para emitir prescrições eletrônicas, caracterizando assim uma transição dificultada. Mesmo diante das dificuldades de transição, estratégias para combater o abuso e a dependência de opioides são essenciais. Cabe ressaltar que o cenário brasileiro sobre a prescrição de opioides é bem diferente da realidade americana, visto que em alguns casos a própria dor é negligenciada e subtratada.
Referências:
* Associação Brasileira de Psiquiatria. Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial. Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Abuso e Dependência dos Opioides e Opiáceo. Projeto Diretriz, 2012. Acesso em: 13 de abril de 2016;
* Baltieri Danilo Antonio, Strain Eric C, Dias João Carlos, Scivoletto Sandra, Malbergier André, Nicastri Sérgio et al . Diretrizes para o tratamento de pacientes com síndrome de dependência de opióides no Brasil. Rev. Bras. Psiquiatr. [Internet]. 2004; 26( 4 ): 259-269;
* Galduróz José Carlos F., Noto Ana Regina, Nappo Solange A., Carlini E.A. Uso de drogas psicotrópicas no Brasil: pesquisa domiciliar envolvendo as 107 maiores cidades do país - 2001. Rev. Latino-Am. Enfermagem [Internet]. 2005; 13(spe):
888-895; * Toor, A. New York tums to digital prescriptions to combat opioid abuse. The Verge, 2016, [Internet] Disponível em:
http://Awww.theverge.com/2016/3/16/11243904/new-york-digital-prescriptions- opioid-abuse . Acesso em: 13 de abril de 2016. Alerta submetido em 17/03/2016 e aceito em 22/03/2016,